Esta página apresenta a constituição da Alumni ISCSP e os estatutos pelos quais se rege. Mais informações podem ser obtidas através do contacto com a Associação de Antigos Estudantes do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.

Membros dos orgãos sociais eleitos:

Mesa da Assembleia Geral
Heitor Barras Romana (Presidente)
Fausto Robalo Amaro (Primeiro Secretário)
Jorge Piteira Martins (Segundo Secretário)

Direcção
Fernando Souteiro Fernandes (Presidente)
José Manuel Braga Dias (Vice-Presidente)
André Filipe Bexiga (Tesoureiro)
Maria José Franco (Vogal)
João Luís Freire (Vogal)

Conselho Fiscal
Manuel Sousa Antunes (Presidente)
João Henrique Conde (Vogal)
António Manuel Verdasca (Vogal)

Estatutos da Alumni ISCSP
ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS ESTUDANTES DO ISCSP

CAPÍTULO I
(Denominação, Sede, Duração e Objectivos)

Artigo 1.º
Denominação e Sede
1. Sob a denominação de “Associação dos Antigos Estudantes do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas”, é constituída uma associação, de carácter cultural e natureza privada, adiante designada por ALUMNI – ISCSP, cujo início de actividade se conta desde a data da sua constituição e que se rege pelos presentes estatutos e pela lei geral aplicável.
2. A ALUMNI -ISCSP é constituída por tempo ilimitado, tem a sua sede no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, sita na Rua Almerindo Lessa, em Lisboa, podendo constituir núcleos locais ou outras formas de representação.

Artigo 2.º
Objectivos
1. A Associação tem por objectivos:
a) Manter e estreitar os laços entre os antigos alunos e destes com o ISCSP, promovendo formas de convívio e intensificando a colaboração e a solidariedade entre todos;
b) Contribuir para preservar o prestígio do ISCSP, como instituição de ensino e de investigação;
c) Cooperar com o ISCSP na prossecução dos seus objectivos estratégicos;
d) Realizar estudos, e outras actividades destinadas a concretizar os programas de acção que vierem a ser definidos pelos órgãos sociais;
e) Promover a divulgação de informações de carácter técnico e profissional entre os membros, nomeadamente através de conferências, acções de formação e encontros que possibilitem a valorização permanente dos antigos alunos do ISCSP;
f) Promover e apoiar as iniciativas tendentes a reforçar as ligações entre o ISCSP e os diversos sectores de actividade universitária e económica, no sentido do melhor aproveitamento das respectivas potencialidades;
g) Facultar aos membros informações que contribuem para um melhor conhecimento das oportunidades de integração no mercado de trabalho;
h) Incentivar a concessão de bolsas e prémios;
i) Editar publicações esporádicas ou com carácter periódico.
2. A Associação não tem fins lucrativos e é estranha a actividades políticas ou
confessionais.

CAPÍTULO II
(Dos Sócios)
Artigo 3.º
Categorias de sócios
A Associação terá as seguintes categorias de sócios:
a) Sócios Efectivos – Podem ser Sócios Efectivos, todos os que tenham concluído, com a obtenção do respectivo grau ou diploma, qualquer curso de Licenciatura, Mestrado, Doutoramento ou Pós-Graduação ministrado no ISCSP.
b) Sócios Professores – Podem ser Sócios Professores, os docentes do ISCSP que requeiram a sua inscrição e não se enquadrem no disposto na alínea a);
c) Sócios Honorários – Podem ser Sócios Honorários, pessoas singulares ou colectivas, estranhas ou não ao ISCSP, que tenham prestado serviços relevantes ao ISCSP, àALUMNI – ISCSP, ou se tenham distinguido no âmbito social, cultural e económico e, nomeadamente, da Administração Pública, da Diplomacia e das Relações Internacionais;
d) Sócios Beneméritos – Podem ser Sócios Beneméritos, pessoas singulares ou colectivas que, em razão da sua colaboração com a AAAISCSP, através da angariação de donativos, sejam como tal qualificados pela Direcção.

Artigo 4.º
Jóia e quota
Os sócios, com exclusão dos sócios Honorários e Beneméritos, pagarão uma jóia de inscrição e uma quotização anual mínima fixada pela Assembleia Geral, sob proposta da Direcção.

Artigo 5.º
Deveres e direitos dos sócios
1. São deveres dos sócios:
a) Colaborar na realização dos objectivos da Associação;
b) Desempenhar os cargos para que forem eleitos;
c) Cumprir e fazer cumprir os presentes estatutos;
d) Proceder ao pagamento atempada das quotas.
2. São direitos dos Sócios Efectivos:
a) Eleger e ser eleito para os órgãos sociais;
b) Submeter à apreciação da Direcção ou da Assembleia Geral propostas que julguem convenientes para a maior eficiência da Associação e para a realização dos seus objectivos;
c) Participar na Assembleia Geral;
d) Usufruir das iniciativas e actividades da Associação;

Artigo 6.º
Perda e exclusão da qualidade de sócio
1. Perdem a qualidade de sócio os que não procedam, de forma continuada e por um período de dois anos, ao pagamento da quotização referida no art.º 4.º;
2. São excluídos de sócios os que comprovadamente actuem de forma lesiva aos interesses e objectivos da AAAISCSP;
3. A exclusão, embora da competência da Direcção, será sempre sujeita a ratificação da Assembleia Geral. A perda de qualidade referida na alínea a) do número anterior, só se verificará com uma aprovação de pelo menos dois terços dos sócios presentes.

CAPÍTULO III
(Dos Órgãos Sociais)

Artigo 7.º
Tipo de Órgãos
1. A ALUMNI -ISCSP tem como órgãos sociais a Assembleia Geral, a Direcção, o Conselho Fiscal, o Conselho de Honra e o Conselho Consultivo.
2. Nas sessões ordinárias, de quatro em quatro anos, serão eleitos os Órgãos Sociais, cujas candidaturas serão apresentadas ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral sob a forma de lista para cada Órgão Social, com uma antecedência nunca inferior a quinze dias úteis.

Artigo 8.º
Constituição da Assembleia Geral
1. A Assembleia Geral é constituída pelos Sócios Efectivos e Sócios Professores, nela podendo participar, sem direito de voto, os Sócios Honorários e os Sócios Beneméritos e quaisquer outras pessoas, a convite da Direcção e mediante a aprovação da Mesa da Assembleia Geral.
2. A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um Presidente, dois Vice-Presidentes e dois secretários.
3. Os membros da Mesa são eleitos pela Assembleia Geral, para um mandato de quatro anos, o qual cessa no acto de posse dos membros que lhe sucederem.

Artigo 9.º
Reuniões da Assembleia Geral
1. A Assembleia terá reuniões Ordinárias e Extraordinárias:
a) Reunir-se-á em sessões ordinárias, com periodicidade a definir em regulamentopróprio, para deliberação sobre o Relatório e Contas, apresentado pela Direcção e sob o parecer do Conselho Fiscal;
b) Reunir-se-á em sessão extraordinária, por convocação do Presidente da Mesa ou mediante pedido da Direcção, do Conselho Fiscal ou de um décimo dos SóciosEfectivos;
2. A Assembleia reunirá em primeira sessão estando presente a maioria dos Sócios Efectivos, ou em segunda convocação meia hora depois com qualquer número de presenças.

Artigo 10.º
Competências da Assembleia Geral
1. São da competência da Assembleia Geral, para além dos abaixo indicados, todos os actos não expressamente reservados e atribuídos nos presentes estatutos à competência da Direcção ou do Conselho Fiscal.
2. Compete à Assembleia Geral, designadamente:
a) Eleger, exonerar ou substituir os membros da respectiva Mesa, da Direcção e do Conselho Fiscal;
b) Apreciar os actos da Direcção e do Conselho Fiscal, deliberando sobre eles;
c) Apreciar e aprovar o relatório e contas relativos ao ano findo, acompanhados de parecer do Conselho Fiscal;
d) Aprovar ou alterar os regulamentos sobre o funcionamento dos órgãos sociais e as normas relativas à quotização dos membros;
e) Definir, sob proposta da Direcção, as normas que regulam a suspensão de direitos dos membros da associação;
f) Decidir sobre a alteração dos estatutos da AAA-ISCSP e deliberar sobre a sua dissolução, o que exige o voto favorável de três quartos dos associados presentes no primeiro caso e de três quartos do número de todos os associados no segundo caso;
g) Decidir sobre a exclusão de membros;
h) Decidir sobre a alienação de bens;
i) Conceder a categoria do membro honorário, desde que tal lhe seja proposto pela Direcção ou por, pelo menos, dez membros efectivos;
j) Elaborar, alterar e fazer aprovar os respectivos Estatutos.

Artigo 11.º
Direcção
1. A Direcção é composta por um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário, um Tesoureiro e um Vogal, eleitos pela Assembleia Geral para um mandato de quatro anos, que cessa no acto de posse dos membros que lhe sucederem.
2. A Direcção toma posse perante o Presidente da Mesa da Assembleia Geral.
3. A ALUMNI – ISCSP, obriga-se pela assinatura conjunta de dois membros da Direcção, uma das quais deverá ser a do Presidente ou a do Vice-Presidente.
4. A Direcção poderá delegar em funcionários poderes para a prática de actos de mero expediente, sendo como tal considerados os actos que a não obriguem juridicamente.
5. O Presidente da Direcção é apoiado por um Conselho Consultivo, de sua designação, com um máximo de sete membros, incluindo dois vice-presidentes, podendo dele fazer parte membros do pessoal docente e investigador, estudantes, membros do pessoal técnico superior, técnico e operacional e personalidades externas ao ISCSP.

Artigo 12.º
Competências da Direcção
Compete à Direcção:
a) Os mais amplos poderes de gestão dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelos presentes estatutos, incluindo os de representar em juízo ou fora dele, activa ou passivamente, praticando todos os actos necessários à realização dos fins da Associação;
b) Administrar os bens da associação e dirigir a sua actividade podendo, para esse efeito, contratar pessoal permanente e colaboradores fixando as condições de trabalho e respectiva disciplina;
c) Alienar, hipotecar ou por qualquer forma onerar os bens imobiliários da associação, mediante parecer prévio favorável do Conselho Fiscal e aprovação da Assembleia Geral;
d) Constituir mandatários, os quais obrigarão a associação de acordo com os respectivos mandatos;
e) Elaborar o relatório anual e contas de exercício, planos anuais e plurianuais de investimento e outras diligências necessárias à boa gestão da ALUMNI – ISCSP;
f) Admitir e excluir sócios, e declarar a perda de mandato;
g) Promover a criação de núcleos locais ou outras formas de representação;
h) Elaborar ou promover a elaboração ou alteração de regulamentos internos,
submetendo-os à Assembleia Geral para apreciação e aprovação;
i) Criar comissões especializadas e coordenar as suas actividades;
j) Requerer a convocação da Assembleia Geral;
k) Propor à Assembleia Geral a concessão da categoria de membro honorário;
l) O funcionamento da Direcção constará de regulamento próprio.

Artigo 13.º
Conselho Fiscal
O Conselho Fiscal será constituído por um Presidente e por dois Vogais.

Artigo 14.º
Competências do Conselho Fiscal
1) O Conselho Fiscal reunirá sempre que o seu Presidente o convoque por iniciativa própria ou a pedido da Direcção, tendo como competências:
a) Verificar se as disposições legais e estatutárias, nomeadamente quanto a receitas e despesas, bem como as deliberações da Assembleia Geral são devidamente e na íntegra cumpridas;
b) Verificar e conferir as contas da Associação nomeadamente certificando a Gestão Financeira da mesma;
c) Dar parecer sobre o relatório e contas da Direcção, bem como sobre qualquer assunto que seja submetido à sua apreciação;

Artigo 15.º
Conselho de Honra
1. O Conselho de Honra é um órgão de apoio à Direcção da Associação.
2. Compõem o Conselho de Honra, para além do Presidente da Direcção da ALUMNI – ISCSP, personalidades dos sectores sociais, económicos e profissionais da sociedade relacionados e com comprovada ligação, presente ou passada, ao ISCSP;
3. Integram ainda o Conselho de Honra, por inerência, os Presidentes da Mesa da Assembleia Geral, Direcção e Conselho Fiscal da ALUMNI – ISCSP, após cessarem as respectivas funções e desde que delas não tenham sido destituídos.
4. Na parte respeitante aos membros a que se refere o número 2 do presente artigo, a composição do Conselho de Honra é fixado pela Direcção, através de despacho do Presidente, ouvidos os restantes órgãos, sendo os correspondentes mandatos coincidentes com o do Presidente da Direcção da ALUMNI -ISCSP.
5. As reuniões do Conselho de Honra são convocadas e presididas pelo Presidente da Direcção da ALUMNI -ISCSP.

Artigo 16.º
Conselho Consultivo
1. O Conselho Consultivo, que poderá não funcionar em plenário, terá reuniões sempre que tal for julgado conveniente pelo Presidente da ALUMNI – ISCSP.
2. Os membros do Conselho Consultivo convocados para as reuniões previstas no número anterior não deverão ser em número inferior a quatro e serão avisados pessoalmente da sua realização e ordem de trabalhos.

CAPÍTULO IV
(Do Património)

Artigo 17.º
Receitas
Constituem receitas da Associação:
a) As jóias e quotas pagas pelos sócios;
b) Os rendimentos das publicações editadas pela Associação;
c) O produto de actividades organizadas pela Associação sempre susceptíveis de receita;
d) Os subsídios, donativos e legados de qualquer origem e natureza;
e) Os rendimentos dos bens da Associação, ou dos serviços por ela prestados.

CAPÍTULO V
(Do Processo Eleitoral)

Artigo 18.º
Regras de funcionamento
As regras relativas ao funcionamento do processo eleitoral serão definidas em regulamento próprio (Regulamento Eleitoral), aprovado em Assembleia Geral sob proposta da Direcção.

CAPÍTULO VI
(Disposições Finais e Transitórias)

Artigo 19.º
Alteração dos estatutos
Os estatutos podem ser alterados em Assembleia Geral expressamente convocada para esse fim, por proposta da Direcção, por pelo menos, um quarto dos Sócios-Efectivos existentes.

Artigo 20.º
Dissolução
1) Compete à Assembleia Geral declarar, em reunião extraordinária expressamente convocada para o efeito, a dissolução da Associação, com base no comprovado esgotamento dos objectivos sociais, mediante deliberação favorável de ¾ dos Sócios Efectivos;
2) Deliberada a dissolução, a Assembleia Geral nomeará uma Comissão Liquidatária, indicando como beneficiário O ISCSP em caso de situação patrimonial positiva.

Artigo 21.º
Associação em outros organismos
A Associação poderá federar-se em associações congéneres, nacionais ou estrangeiras.